Name: Presidente da República veta decretos do Parlamento sobre Ordens
Uploaded: 2023-12-07T13:56:47+00:00
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Description: O presidente da República vetou esta quinta-feira dois decretos do Parlamento que alteram os estatutos da Ordem dos Engenheiros e da Ordem dos Arquitetos.

Política

Presidente da República veta decretos do Parlamento sobre Ordens

O presidente da República vetou esta quinta-feira dois decretos do Parlamento que alteram os estatutos da Ordem dos Engenheiros e da Ordem dos Arquitetos.

RTP /

Foto: Nuno Patrício - RTP

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Marcelo Rebelo de Sousa promulgou ainda o decreto que altera os estatutos da Ordem dos Farmacêuticos.

O presidente anunciou as decisões através de três notas publicadas no portal oficial da Presidência da República. Estes decretos fazem parte de um conjunto de alterações aos estatutos de Ordens Profissionais, aprovados na Assembleia da República a 13 de outubro.